SELO – LACRE DE CHUMBO – SELO DE SACA – PA – PORTO ALEGE – IMPERIO – D.PEDRO II – 1831-1889

Descrição

SELO - LACRE DE CHUMBO
SELO DE SACA

ANVERSO: BRASÃO IMPERIO - D.PEDRO II - 1831-1889
REVERSO: PA - PORTO ALEGE

10mm - 1,9g

RARO

As primeiras repartições tributárias no Brasil foram as Provedorias da Fazenda Real que juntamente com as alfândegas foram criadas no Brasil nos primórdios da colonização portuguesa, obedecendo ao regimento dos provedores das capitanias, de 17 de dezembro de 1548, que determinava que tais repartições fossem criadas visando a arrecadação de impostos sobre a entrada e a saída de mercadorias. As Capitanias foram uma forma de Administração territorial do território Brasileiro tendo sido implementadas em 1534. Foram criadas 14 Capitanias divididas em 15 lotes administradas por 12 elementos da nobreza Portuguesa, transmissíveis aos seus herdeiros. Durante a Dinastia Filipina e por ação dos Bandeirantes, o território foi alargado para além da linha divisória do Tratado de Tordesilhas endo as fronteiras finais sido estabelecidas em 1750 pelo Tratado de Madrid. Por ocasião da Independência, as alfândegas ainda eram regidas pelo foral da Alfândega Grande de Lisboa, de 1587, que acabou por ser utilizado em toda a América Portuguesa. Apenas em 1832, seria criado um novo regulamento. No período colonial, Salvador da Bahia, sede do governo português na América, foi um dos primeiros lugares onde se instalou uma alfândega. Entre o final de século XVIII e início do XIX o Rio de Janeiro passou a ser o principal porto para escoamento do ouro e importação de mercadorias.

A transferência da corte para o Brasil e a abertura dos portos às nações amigas, ambos em 1808,
intensificaram ainda mais comércio internacional e levou à criação de novas alfândegas em capitanias onde essas não existiam. No início do século XIX, o Rio de Janeiro, Salvador da Bahia, Pernambuco, ... Porto Alegre...., Maranhão, Pará, Ceará, Santos e Rio Grande do São Pedro do Sul, constituíam-se como as principais alfândegas Brasileiras, sendo nesse período criadas as novas alfândegas de Parnaíba, no Piauí, a Alfândega de Portos Secos da capitania de Mato Grosso, a Alfândega da capitania do Espírito Santo, e a Alfândega de Natal, no Rio Grande do Norte.