O selo fiscal é afixado a um produto ou recipiente para garantir que ele é de origem legal. A estampilha é uma vinheta que se cola em documentos para comprovar o pagamento de um imposto.
Selo fiscal
Garante que o produto é legalmente fabricado e que o imposto sobre produtos industrializados (IPI) foi pago
É afixado ao lacre do recipiente
A falsificação do selo é crime
Estampilha
É uma vinheta que se cola em documentos para comprovar o pagamento de um imposto
Pode ser adesiva ou fixa
Pode ser usada para comprovar o pagamento de serviços postais
O Imposto sobre Produtos Industrializados, conhecido como IPI, é um tipo de tributo indireto. Isso significa que ele é cobrado no momento do consumo, ou seja, seu valor é incluído no preço dos produtos, como roupas, remédios, alimentos e outros.
O selo fiscal de cigarro é um adesivo que deve ser colado no fecho do maço de cigarros. Ele garante que o produto é de um fabricante ou importador autorizado e que foi produzido em um estabelecimento credenciado.
O selo fiscal de cigarro deve ser marcado com o número de inscrição no CGC do fabricante e o preço de varejo.
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) é responsável por fiscalizar a venda de cigarros.
