Assunto Carimbo Seival

Os carimbos monetários da República Rio-Grandense – teorias sobre suas origens, aplicações, conceitos e utilidades

A República Rio-Grandense teve como cenário existencial o território da província brasileira de São Pedro do Rio Grande do Sul. Sua importância e duração a coloca como o maior processo independentista do Brasil, comparável em parâmetros somente à Guerra de secessão dos EUA. A guerra revolucionária Farroupilha se iniciou na madrugada do dia 19 para o dia 20 de setembro de 1835 em Porto Alegre. Os combates tomaram várias outras vilas, cidades e arraiais, culminando na declaração de independência realizada em 11 de setembro de 1836, no Acampamento do front de guerra, na localidade de Campo dos Meneses, em Bagé. As raízes do separatismo e autonomia dessa província remontam a questões “geográficas, geopolíticas, psicológicas, sociais, culturais e econômicas” ligadas diretamente à gênese do povo gaúcho e à formação colonial das fronteiras da bacia do Rio da Prata. Podemos fixar a data de início dessa “questão do Prata” em 22 de janeiro de 1680, quando a coroa portuguesa funda a Colônia do Sacramento na margem oriental (leste) do Rio da Prata. A partir desse dia ocorrem vários conflitos armados que atravessam o século XVII, XVIII e vão culminar no dia 27 de agosto de 1828, data da assinatura do Tratado de Montevidéu, tratado no qual o Império Brasileiro e as Províncias Unidas do Rio da Prata – Argentina, reconhecem a criação e autonomia do Uruguai como estado independente.

Da profusão e divulgação dos ideais franceses de república, adotados no Uruguai, tem-se a gênese da “Libertação do Rio Grande”, iniciada ainda na década de 1820 pelo comandante Alexandre Queirós e Vasconcelos. Podemos também afirmar que a “questão do Prata” só se finda nas décadas de 1870/1880 quando dos tratados de paz do pós-guerra do Paraguai.

1º período (consolidação): 20 de setembro de 1835 a 11 de setembro de 1836. Fase da declaração de guerra, ocorrida após o envio de um novo presidente-interventor para governar a província. Fase da perda da soberania de Porto Alegre da mão dos republicanos para a mão dos imperiais e fase da Guerra do Seival.

2º período (auge e plenitude): 6 de novembro de 1836, assembleia deliberativa na Vila de Piratini eleva a vila ao posto de capital republicana. É eleito presidente Bento Gonçalves, assunção interina do vice-presidente Gomes Jardim e decretação de formação de uma assembleia constituinte para lavrar a constituição. Esse é o período de triunfo da revolução, que atinge vários alvos estratégicos, dentre eles o Porto de Laguna. Porém, essas ações culminam com a perda de importante batalha travada em Laguna em 12 de janeiro de 1840.

3º período (maturidade política e instabilidade interna): 10 de fevereiro de 1840, Bento Gonçalves, em assembleia, renova os ânimos da guerra. Revoluções liberais alastram-se por outras províncias brasileiras, é assinada e reconhecida a constituição republicana, intrigas internas culminam na renúncia de Bento Gonçalves do posto de presidente em 4 de agosto de 1843.

4º período (decadência política): com a renúncia de Bento Gonçalves, seu vice-presidente Gomes Jardim assume novamente o mais alto posto político da república. Porém, Bento renuncia também ao posto de comandante-em-chefe do exército, fazendo florescer entre outros líderes a cobiça pelo poder de comandante supremo. Essa “decadência política” gerou uma “república acéfala” sem um líder maior, o que despertou inclusive cobiça do líder uruguaio Fructuoso de Rivera. Temerário de que a república Rio-Grandense fosse anexada ao Uruguai, o império do Brasil intensifica seus contingentes, nomeia o Barão de Caxias (futuro Duque) como comandante supremo do exército imperial na região. Caxias, astuto político, envolve em articulações Davi Canabarro (o atual comandante-em-chefe republicano) resultando no enfraquecimento moral das tropas e a assinatura do Tratado de Paz de Poncho Verde, datado de 1º de março de 1845 no município de Dom Pedrito.

O meio circulante da província de São Pedro possuía várias peculiaridades pelo isolamento geográfico. A maior parte das moedas em circulação nos negócios e no comércio era formada por peças egressas de países da América do Sul (Argentina, Uruguai, Bolívia, Peru e até mesmo a Colômbia e o Chile). Essas peças, em sua maioria de prata, foram cunhadas ainda no período de vigência e duração dos vice-reinos espanhóis e ingressaram em São Pedro através de negócios ligados à agropecuária e à sua indústria de couro, carne e derivados. A moeda brasileira circulava também na província, vinda em sua maioria do comércio feito através do “tropeirismo” existente no interior de São Paulo (que à essa época englobava também a futura província do Paraná). Outra fonte de entrada de peças eram os portos de Rio Grande e de Porto Alegre, onde atracavam navios vindos principalmente do Rio de Janeiro e da Bahia. As peças brasileiras ingressadas na província eram em sua maioria formadas pelo cobre, vindo “a miúdo” para abastecer o florescente comércio da província. Em 6 de outubro de 1835, na corte regencial do Rio de Janeiro, foi aprovada a lei de número 54, que ditava a criação de carimbos gerais de 10, 20 e 40 Réis a serem aplicados no cobre nacional. Essa lei foi regulada pelo decreto de 4 de novembro de 1835. O objetivo de tal lei e de tais carimbos era reduzir o valor das peças de cobre de cunho comum em 50% e em 25% nas de cunho provincial, visando assim sanear o meio circulante, diminuir as pressões inflacionárias, combater a moeda falsa/desvirtuada e capitalizar a regência com a emissão de cédulas de “troco do cobre”. Essa operação “nacional” foi encerrada em virtude da lei de número 109, de 11 de outubro de 1837. Na análise jurídica que fizemos da aplicação dessa lei, vemos que a promulgação da lei 54 se dá 17 dias após a deflagração da guerra revolucionária na província de São Pedro, estando assim a lei impedida de ser posta em prática nessa província. O decreto de 4 de novembro de 1835 se dá 46 dias após o 20 de novembro, então já não incide mais sobre o Rio-Grande. Se levarmos em conta que a lei 54 veio a ser aplicada em contextos nacionais tardiamente, sendo necessário o saneamento do cobre a partir da renúncia de Dom Pedro I em 1831, vemos que o Rio Grande ao não obedecer tal lei em 1835 acaba por gerar um grande problema para a sanidade fiscal e monetária do seu novo regime republicano, pois por uma maneira ou outra haveria ingresso e egresso do meio circulante republicano para as outras províncias brasileiras e vice-versa. A criação potencial dos carimbos republicanos se dá, em primeira necessidade, a partir de mecanismos que busquem anular ou frear a entrada e saída de meio circulante na república sem a intervenção de impostos fiscais, formando assim “mesmo que carimbada” uma moeda rio-grandense distinta do meio circulante brasileiro, podendo ser adotado inclusive um câmbio fixo ou móvel de uma moeda em paridade com a outra. Essa reflexão que fazemos é fruto da notícia publicada no jornal “O Povo” – órgão oficial da República, de número 61, datado de 24 de abril de 1839, pelo qual se “compara o câmbio da moeda do Brasil e do Rio Grande, mostrando que esta estaria mais equilibrada aquela data”. Também no jornal, na sua edição de número 14, datada de 17 de outubro de 1838, vemos que um ofício republicano cria o cargo de coletor de impostos, sendo esses impostos arrecadados a partir de tal data em “espécie”, ou seja, como ainda não existia uma moeda rio-grandense cunhada, adotava-se a arrecadação tributária através da aceitação de meio circulante, seja ele brasileiro ou de outros países. Também seguindo essa mesma linha de raciocínio fiscal, vemos a publicação de 20 de outubro de 1838 pela qual se revogam isenções fiscais e de impostos sobre mercadoria provinda de Corrientes (província não alinhada com as Províncias Unidas do Rio da Prata) e do Uruguai (ali chamada de mercadorias orientais). Nesse mesmo jornal, vemos que a 31 de outubro de 1838, na edição 18, há a publicação de normativas visando sanear o meio circulante republicano – havendo a partir dali o reconhecimento, pesagem e identificação de moedas de cobre, a expedição de vales e bônus resgatáveis para a troca do cobre com validade para todas as transações do comércio. Nessa mesma edição de 31 de outubro, há um artigo que fala sobre o ingresso de moeda imperial vinda do Brasil, como sendo uma “tentativa do império de desestabilizar economicamente o movimento republicano através de maciça entrada de moeda ruim no meio circulante da província”. Ainda em 1835 cria-se o imposto de 400 Réis sobre a arroba de charque para exportação, industrializada por saladeiros da república. Foram implantadas, a partir de 1836, 23 coletorias de impostos, espalhadas por cidades, vilas e estradas, visando fortalecer financeiramente a revolução. Ou seja, o carimbo vem para “individualizar” o que é moeda republicana e o que é moeda imperial, também servindo para a identificação das peças que foram recolhidas no troco do cobre de 31 de outubro de 1838. Sua aplicação na arrecadação fiscal de impostos e no comércio entre o país Rio Grande do Sul e o país Brasil pode ser outro viés do surgimento de tais carimbos. Partindo dessas evidências levantadas sobre a existência de um câmbio entre a moeda do Brasil e a moeda da república e também pela existência da cobrança e arrecadação tributária de impostos e pela vigência e adoção de uma “troca dos cobres” aos moldes da lei 54 de 1835, vemos que há uma necessidade real da identificação do meio circulante republicano, diferenciando assim este do meio circulante brasileiro, e isso se daria pela adoção de um carimbo.

Do 1º modelo de carimbo (o carimbo restritivo)
Estudos realizados por numismatas ainda no século XIX dão a entender que o primeiro carimbo adotado no meio circulante rio-grandense é o carimbo anepígrafo, pequeno, com campo oval de 13,1mm, no qual se observa uma espada curva, empunhando um barrete frígio com 57 raios. A espada é de guarda simples com cabo de pomo redondo. Esses mesmos estudos apontam o carimbo como originário de prateiros uruguaios. Essa teoria é bastante válida se levarmos em conta alguns critérios:

Do 2º modelo de carimbo (o carimbo revolucionário)
Carimbo oval, de fundo liso com uma espada reta de fio duplo portando em sua ponta um barrete frígio empunhado por duas mãos entrelaçadas, a espada é de guarda forte e quadrada (estilo cavalaria) e possui cabo em pomo redondo, o barrete é raiado e ao seu lado há a legenda 20 Setembre e logo abaixo a data 1835 ladeada por duas rosetas de cinco pontos. Curiosamente esse carimbo é visto mais em moedas de prata (nacionais e estrangeiras) e é raro de aparecer no cobre, ou seja, sua função era de contramarcar as peças que estavam em circulação dentro da província para dar a essas status de meio circulante oficial da nova república. Este segundo modelo de carimbo pode ter sido empregado para dar “personalidade”, contramarcando o meio circulante e nutrindo a nova república de moeda própria. O ensaio (debujo) deste carimbo possivelmente é de origem francesa, pois “setembro” está escrito em francês. Com a introdução da data 1835 ladeada por pontos, vemos uma iniciação do “culto” à data pátria de fundação da revolução, em que originou a nova república, e a partir de eventos realizados entre 1836 e 1840, tem-se a consolidação de símbolos pátrios para o novo país Rio Grande do Sul, que são eles: a nova bandeira, o novo selo, o novo brasão de armas, o novo hino nacional, o lenço pátrio, o broche pátrio.

Do 3º modelo de carimbo (o carimbo propagandista)
O plano de contingência adotado pelo Império do Brasil para manter em guerra a província do Rio Grande e tentar dar revés à proclamação republicana partia de um único princípio: manter a posse e ocupação dos dois únicos portos existentes na província, Rio Grande e Porto Alegre. Esse plano partia do pressuposto de que uma república sem portos não possuía livre comércio com outros povos e países, gerando assim ausência de soberania. Também gerava grandes prejuízos financeiros, já que essa ação limitava o comércio da indústria republicana que passou a ser realizado unicamente por terra. Outra importância estratégica dos portos era o abastecimento de tropas regulares, que poderia ser feito ininterruptamente e até quando se desejasse, pois os imperiais poderiam fazer o transporte dessas tropas e de seus suprimentos através da convocação de exércitos em outras províncias, inflando assim suas tropas ao patamar de 22 mil homens. Esse plano de manter os portos sob seu poder acabou gerando também dois “Rios-Grandes” distintos, um sob regime intervencionista do exército imperial e outro sob regime da república revolucionária. Entre esses dois “Rios-Grandes” haveria de existir comércio e esse comércio necessitava também de moeda e é aí que nossa análise nos leva ao exercício da utilidade de um ‘carimbo propagandista’. Ele serviria para entrar nas cidades de posse dos imperiais e difundir os ideais e a existência da república. Isso pode ser balizado, por exemplo, pela edição do jornal “O povo” datada de 23 de março de 1839. Nessa publicação, por decreto, informa-se a adoção de uma taxa de 160 réis sobre a arroba de erva-mate industrializada quando de sua exportação ao exterior (tratando-se de exterior inclusive a cidade de Porto Alegre). Isso também pode ser visto em outra matéria da mesma publicação que trata “do início do comércio do território da república com a cidade de Porto Alegre”. Um terceiro elemento que serve para balizar nossa teoria são os passaportes expedidos para cidadãos republicanos em viagem a Porto Alegre. Um modelo desse passaporte original foi recentemente apresentado por museu do Rio Grande do Sul, nas comemorações do 20 de setembro de 2013. A República Rio-Grandense mantinha inclusive um adido infiltrado em Porto Alegre: Francisco Fresco era incumbido de promover liquidações de contas, informar do sorteio dos conhecimentos de troca de cobre que seriam liquidados em determinado período, transacionar e queimar tais conhecimentos resgatados.

O Rio Grande em 1836, após o 1º ano de guerra os revolucionários já haviam tomado grande parte do território, porém como os realistas mantiveram cidades e áreas portuárias no litoral, criou-se dois Rio Grandes do Sul, um Republicano e outro Imperialista e isso acabou gerando necessidades de câmbio comercial entre esses dois territórios.

A questão dos portos é chave fundamental para entender a expansão da Revolução Farroupilha que, após perder Porto Alegre e nunca conseguir tomar posse de Rio Grande e de São José do Norte (na ligação da lagoa dos Patos com o Oceano), acaba por ‘invadir’ novamente o Brasil, ocupando militarmente a província de Santa Catarina, visando o uso do Porto de Laguna. Uma alternativa desde o início dos conflitos em 1835 e até 1844 foi o uso dos portos de Montevidéu e Maldonado em território uruguaio. Por ali promovia-se exportação e importação, sendo que o grosso do armamento farrapo ingressa por Montevidéu entre 1836 e 1840. Com as mudanças internas do Uruguai e o fortalecimento unitário do Brasil, que inclusive usa como estratégia de guerra pressionar o Uruguai para que deixe de dar suporte à República Rio-Grandense, o processo revolucionário se vê sem portos, o que acaba por minar o movimento, gerando distúrbios internos. Em anexo desenhamos um mapa para mostrar essa realidade de dois Rios-Grandes (o republicano e o imperial). À essa época a província era dividida em quatro grandes zonas: as Missões, as Serras, o Litoral e a Campanha. Sua formação possuía 14 municípios em 1835: Porto Alegre, Triunfo, Santo Antônio, Rio Grande, São José do Norte, Pelotas, Jaguarão, Piratini, Caçapava, Cachoeira, Rio Pardo, Alegrete, São Borja e Cruz Alta. O censo de 1834 apontou o número de aproximadamente 160 mil habitantes no Rio Grande. Esse 3º modelo de carimbo possuía os seguintes detalhes: oval, com 15mm em média de altura, no centro um barrete frígio (símbolo da liberdade adotado pela revolução francesa), irradiado (aos moldes do sol argentino e uruguaio), três raios mais grossos saem de dentro do barrete em formato de triângulos oblongos, distintos dos outros raios que são em número de 27 raios. Esses três raios mais grossos formam uma cruz central; abaixo do campo do barrete, temos a legenda em letras de forma PIRATINI, ladeadas por dois florões de cinco pontos (florões de pétalas), acima do dístico e entre dois pontos temos a data 1835. Piratini é originária de uma “vacaria espanhola” do século XVII. Teve seu início de colonização portuguesa no ano de 1789 com a chegada de 48 casais de imigrantes açorianos (portugueses da ilha de Açores). Dessa data até 1812 a vila recebeu mais imigrantes vindos de Guimarães (Portugal) que trabalhavam com moinhos de trigo, beneficiando farinha para exportar a outras províncias do Brasil. Também se tornou importante beneficiadora de couros e artigos de couro. Em 15 de dezembro de 1830, por decreto imperial de Dom Pedro I, Piratini é elevada a categoria de vila, sendo seu território delimitado pelos distritos de Canguçu e Bagé, e se estendendo de norte a sul até o Rio Piraí. Em 1836 nela se instala a capital da nova República Rio-Grandense. Nessa cidade a capital permaneceu até 1839, quando foi transferida ao acampamento militar de Caçapava (localizada a oeste de Piratini).

A capital da nova república foi finalmente transferida para Alegrete no ano de 1842 e lá permaneceu até 1845, quando foram assinados tratados de armistício. Na cidade de Alegrete ratifica-se a constituição da república no ano de 1843 e adota-se símbolos pátrios tais como: a bandeira verde, amarela e vermelha, o brasão de armas do 20 de setembro e o selo nacional. Esses elementos são tidos como pré-requisitos para a existência de uma república à luz do reconhecimento internacional. Nesse período, a Argentina e o Uruguai já tratavam o reconhecimento da República Rio Grandense. É estranho que o 4º elemento de soberania (a moeda) não tenha sido apresentada pela constituição. Porém, devem ter sido solicitados estudos de desenho técnico e ensaio (debujo) aos principais fornecedores de numerário amoedado para a região – a Inglaterra e a França. Nessa região do Prata circulavam lobistas e emissários de firmas inglesas e francesas, que procuravam firmar contratos de fornecimento para cunhagem de moedas e também de toda sorte de produtos industrializados, pois esses dois países já criavam a essa época impérios colonizadores em vários continentes e estavam iniciando sua primeira revolução industrial.

A escolha de Piratini como primeira capital republicana possuía inúmeras qualidades: a cidade já se encontrava estruturada, possuía prédios bem construídos que poderiam abrigar a máquina pública da nova república, possuía acesso fácil à cidade de Pelotas e ao Forte de Rio Grande (um dos principais redutos imperialistas) e era próxima da fronteira com o Uruguai, possibilitando entrada e saída de material para abastecer a guerra.

O Rio Grande do Sul em 1844, já nos tempos finais da revolução em mapa Norte-Americano,
Referências bibliográficas
• Constituição da República Rio-Grandense, ratificada em 8 de fevereiro de 1843 em Alegrete Capital Republicana (documento original). Arquivo Histórico do Rio Grande do Sul.
• DREYS, Nicolau. Notícia Descritiva da Província do Rio Grande de São Pedro do Sul, 1839.
• Homens Ilustres do Rio Grande do Sul. Ed. Selbach, Porto Alegre, 1917.
• KIELING, Camila Garcia. Entre a lança e a prensa: conhecimento e realidade no discurso do jornal O Povo. Porto Alegre, 2010.
• Jornais O Mensageiro / O Americano / Estrella do Sul. Ed. O Globo, 1930. Arquivo Histórico do Rio Grande do Sul.
• PICCOLO, Helga. A paz dos caramurus. Caderno de História, nº 14.
• SPALDING, Walter. Construtores do Rio Grande. Ed. Sulina, Porto Alegre, 1969 .